O Governo anunciou novas medidas de apoio às empresas e comércio face ao impacto da crise pandémica. Dentro das áreas de intervenção está o Apoio ao Emprego:

Prorrogação do Apoio à Retoma Progressiva (ARP)

• – Até ao final do primeiro semestre de 2021
• – MPME: redução de 50% das contribuições sociais (sobre a compensação retributiva)
• – Remuneração dos trabalhadores paga a 100% até 3 SMN, sem esforço adicional das empresas
• – Abrangidos gerentes de empresas com trabalhadores permanentes , com contribuições sociais feitas na empresa

Apoio simplificado para microempresas

• – Quebra de faturação superior a 25%
• – 2 SMN por trabalhador , pago em duas tranches no primeiro semestre
• – Obrigação: proibição de despedimento coletivo e extinção de postos de trabalho até dois meses após o final do apoio

Formação e Requalificação – ATIVAR.PT

• – ATIVAR.PT: formação e requalificação de desempregados
• – FORM.ATIV: trabalhadores ativos empregados nos setores mais afetados
• – Acelerador QUALIFICA: jovens adultos com percurso de educação incompleto

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