Novas medidas de Apoio às Empresas – Apoio ao Emprego



O Governo anunciou novas medidas de apoio às empresas e comércio face ao impacto da crise pandémica. Dentro das áreas de intervenção está o Apoio ao Emprego:

Prorrogação do Apoio à Retoma Progressiva (ARP)

  • – Até ao final do primeiro semestre de 2021
  • – MPME: redução de 50% das contribuições sociais (sobre a compensação retributiva)
  • – Remuneração dos trabalhadores paga a 100% até 3 SMN, sem esforço adicional das empresas
  • – Abrangidos gerentes de empresas com trabalhadores permanentes , com contribuições sociais feitas na empresa

 

Apoio simplificado para microempresas

  • – Quebra de faturação superior a 25%
  • – 2 SMN por trabalhador , pago em duas tranches no primeiro semestre
  • – Obrigação: proibição de despedimento coletivo e extinção de postos de trabalho até dois meses após o final do apoio

 

Formação e Requalificação – ATIVAR.PT

  • – ATIVAR.PT: formação e requalificação de desempregados
  • – FORM.ATIV: trabalhadores ativos empregados nos setores mais afetados
  • – Acelerador QUALIFICA: jovens adultos com percurso de educação incompleto

 

Conheça o documento completo e detalhado aqui

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