ACT esclarece regras de faltas ao trabalho por causa da depressão Charles



A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) esclareceu as regras para justificar faltas ao trabalho em situações de mau tempo, como a passagem da depressão Charles, sem perda de retribuição.

As faltas ao trabalho por causa da depressão Charles têm estado a gerar algumas dúvidas, mas a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) veio esclarecer em que situações podem as faltas ser justificadas, sem perda de retribuição.

SITUAÇÃO DE ALERTA | FALTAS AO TRABALHO:
As condições meteorológicas extremas ou adversas podem impedir a deslocação para o trabalho, assim como o encerramento de estabelecimentos de ensino pode colocar desafios à conciliação entre a vida profissional e as responsabilidades parentais. Mas em que situações podem as faltas ser justificadas, sem perda de retribuição?”, questiona a ACT, numa publicação partilhada nas redes sociais, onde explica as condições aplicáveis:

A escola dos seus filhos esteve encerrada?

“O encerramento de estabelecimentos de ensino pode justificar a falta ao trabalho, sem perda de remuneração: quando não exista outra forma de assegurar as responsabilidades parentais”, explica a ACT.

Não conseguiu ir trabalhar?

A ACT explica também que, “no contexto de condições meteorológicas extremas ou adversas, as faltas ao trabalho podem ser justificadas, sem perda de retribuição, quando: exista uma efetiva impossibilidade de deslocação para o local de trabalho; e exista uma efetiva impossibilidade de prestar trabalho (nomeadamente por não ser possível recorrer ao teletrabalho)”.

O que deve fazer?

A ACT explica que os trabalhadores devem seguir estes dois passos:
– Comunique a ausência: Informe o empregador logo que possível;
– Apresente prova, se solicitada: Caso o empregador o solicite, deve apresentar prova do motivo invocado nos 15 dias seguintes à comunicação.

O ministro da administração Interna, recorde-se, deixou na quarta-feira uma palavra de agradecimento a todos os agentes de proteção civil no terreno e, questionado sobre empresas que retiraram o dia de ontem às férias dos trabalhadores, respondeu existirem “mecanismos legais” para regular essas situações.

“Estamos a falar de momentos de grande exceção e de grande exceção quando há provação, quando há dificuldades, quando há dureza deve vigorar aqui uma coesão, uma solidariedade de todos. É este apelo que eu faço aqui em nome do Governo naturalmente a todos”, disse.

 

Fonte: Boletim Empresarial- Principais Notícias Económicas e Fiscais
Imagem: Magnific

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