MEDIDAS DE APOIO AO EMPREGO

4 de Fevereiro, 2021

Fique a conhecer todas as medidas de apoio ao emprego e à economia, de forma a combater o impacto económico provocado pela atual situação pandémica que o país atravessa:

MEDIDAS DE APOIO AO EMPREGO:

APOIO AO EMPREGO	Encerramento da Atividade	Lay-off Simplificado	Entidade empregadora suporta apenas 19,8% do salário Duração idêntica à do período de confinamento Transição do regime de apoio à retoma progressiva
	Quebra de faturação	Apoio à Retoma Progressiva	Possibilidade de redução do horário de trabalho até 100% Redução contributiva de 50% para MPMEs Sócios gerentes abrangidos
	Microempresas	Apoio Simplificado para Microempresas	Apoio no valor de 2 SMN (1.330€) por trabalhador
	Trabalhadores por conta de outrem		Trabalhadores com remunerações até 3 SMN recebem a 100% (Layoff e Apoio à Retoma)
	Trabalhadores independentes	Reativado o Apoio à Redução da Atividade (medida que apoiou 182 mil TI em 2020)Novo Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores	Incluídos TI que estão isentos do pagamento de contribuições
	Sócios gerentes	Reativado o Apoio à Redução da Atividade (medida que abrangeu 60 mil MOE em 2020) Acesso ao Apoio Extraordinário à Retoma Progressiva
	Trabalhadores em situação de desproteção social Trabalhadores do Serviço Doméstico	Novo Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores

MEDIDAS PARA TRABALHADORES POR CONTA DE OUTREM, TRABALHADORES INDEPENDENTES, SÓCIOS GERENTES, TRABALHADORES EM SITUAÇÃO DE DESPROTEÇÃO SOCIAL E TRABALHADORES DO SERVIÇO DOMÉSTICO

Medidas para Trabalhadores por
conta de outrem, Trabalhadores
independentes, Sócios gerentes,
Trabalhadores em situação
de desproteção social e
Trabalhadores do
Serviço Doméstico

Suspensão de execuções durante o primeiro trimestre

Suspensão dos processos de execução fiscal em curso ou que venham a ser instaurados pela AT e pela Segurança Social: de 1 de janeiro a 31 de março.

Impossibilidade de execução de penhoras neste período.

O pagamento dos planos prestacionais por dívidas à Segurança Social também é suspenso.