Novo Código do Trabalho em Portugal 2026: todas as alterações

O Código do Trabalho 2026 poderá trazer mudanças relevantes para trabalhadores e empresas em Portugal. As propostas fazem parte de uma reforma laboral mais ampla e incluem alterações nos contratos, despedimentos, horários e direitos parentais.

Neste artigo, explicamos de forma simples o que pode mudar na nova lei laboral e como isso pode afetar o teu dia a dia.

O que muda na nova lei laboral em Portugal

As alterações ao Código do Trabalho ainda estão em discussão, mas já existem várias propostas em cima da mesa. O objetivo, segundo o Governo, é modernizar o mercado de trabalho — embora haja críticas por possível perda de direitos.

1. Contratos de trabalho

Uma das áreas com possíveis mudanças é a dos contratos:

• Ajustes nas regras dos contratos a prazo
• Maior flexibilidade na contratação
• Novas regras para trabalhadores de plataformas digitais (como TVDE e entregas)

Estas medidas podem facilitar a contratação, mas também levantam preocupações sobre precariedade.

2. Tempo de trabalho e horários

Também estão previstas alterações na organização do tempo de trabalho:

• Mudanças nos regimes de horários flexíveis
• Possíveis limitações em direitos de recusa de trabalho noturno ou ao fim de semana (especialmente para pais)

Este é um dos pontos mais polémicos da proposta!

 3. Parentalidade

As propostas incluem:

• Alterações nas licenças parentais
• Ajustes em direitos de assistência a filhos
• Possíveis restrições em alguns casos

Estas mudanças têm gerado forte debate social.

4. Despedimentos

Aqui estão algumas das mudanças mais discutidas:

• Empresas podem ter mais facilidade em não reintegrar trabalhadores despedidos ilegalmente
• Possibilidade de compensação financeira em vez de reintegração

Críticos dizem que isto pode reduzir a proteção dos trabalhadores.

5. Greves e serviços mínimos

Outra alteração importante:

• Alargamento dos serviços mínimos obrigatórios durante greves
• Mais setores podem ser incluídos (como creches ou lares)

6. Novas formas de trabalho

Com o crescimento da economia digital, a lei pretende:

• Reforçar regras para plataformas digitais
• Clarificar vínculos laborais
• Aumentar proteção dos trabalhadores

7. Outras medidas com impacto laboral (via Orçamento)

Benefícios fiscais:
• Subsídio de refeição com maior isenção
• Incentivos à subida de salários

✔️ Resumo simples

O novo Código do Trabalho propõe:

Mais flexibilidade para empresas
Alterações em contratos, despedimentos e horários
Mudanças nos direitos parentais e nas greves
Novas regras para trabalho digital

Mas:

As alterações ao Código do Trabalho ainda não estão totalmente aprovadas.
O diploma continua em negociação, pelo que o conteúdo final pode sofrer alterações antes de entrar em vigor.

O novo Código do Trabalho em Portugal poderá trazer mudanças profundas no mercado laboral. Enquanto algumas medidas visam modernizar e flexibilizar o emprego, outras levantam preocupações sobre a proteção dos trabalhadores.

A melhor estratégia é acompanhar a evolução da lei e perceber como estas alterações podem impactar a tua situação profissional.