A formação obrigatória nas empresas é muitas vezes tratada como uma exigência legal que pode ser adiada sem grande impacto. No entanto, essa perceção ignora um dos aspetos mais relevantes da legislação: as horas de formação não dadas acumulam e podem ter de ser pagas ao trabalhador.

De acordo com o Código do Trabalho, cada colaborador tem direito a 40 horas de formação contínua por ano. Quando essa formação não é assegurada, não desaparece — transforma-se num crédito de horas de formação, que fica do lado do trabalhador.

Este crédito funciona como um passivo silencioso. Não tem impacto imediato nas contas da empresa, mas pode tornar-se um custo real, especialmente em momentos como a saída de colaboradores.

Quando é que esse custo aparece?

O cenário mais comum surge quando termina o contrato de trabalho.

Se existirem horas de formação em falta, a empresa pode ter de compensar financeiramente o trabalhador por essas horas. Isto significa pagar por formação que nunca foi dada e que não trouxe qualquer benefício à organização.

O maior erro é assumir que adiar formação não tem consequências. Na prática, as horas vão-se acumulando ano após ano.

Um colaborador sem formação durante vários anos representa dezenas — ou até centenas — de horas em falta. Quando este cenário se repete em vários trabalhadores, o impacto financeiro deixa de ser residual.

Porque é que muitas empresas falham aqui?

Na maioria dos casos, não é por falta de intenção, mas por perceção errada.

É comum pensar que, se o trabalhador não solicita formação, não existe obrigação imediata. No entanto, o direito à formação é automático e a responsabilidade é sempre da empresa. Além disso, formações sem registo ou sem estrutura podem não ser consideradas válidas, o que agrava o problema.

Como evitar pagar horas de formação

A forma mais eficaz de evitar este risco é simples: garantir que a formação é feita de forma contínua e organizada.

Um plano de formação ajustado à realidade da empresa permite cumprir a lei, evitar acumulações e, ao mesmo tempo, tirar partido real da formação para melhorar competências e desempenho.

O crédito de horas de formação é um dos riscos mais subestimados na gestão de pessoas.

Não garantir a formação obrigatória não elimina custos — apenas os adia. E, muitas vezes, esses custos surgem no pior momento e sem qualquer retorno para a empresa.

Gerir a formação de forma consistente não é apenas uma questão legal. É uma forma de proteger a empresa e evitar encargos desnecessários.