A formação certificada contínua dos colaboradores é muitas vezes vista como um investimento no desenvolvimento de competências — e com razão! Equipas mais qualificadas são mais produtivas, inovadoras e preparadas para enfrentar os desafios do mercado. No entanto, há um ponto que muitas empresas ainda desvalorizam: a formação não é apenas uma escolha estratégica, é também uma obrigação legal.

O que diz a lei?

A legislação laboral portuguesa é clara: as empresas devem garantir um mínimo de 40 horas de formação certificada contínua por ano, por trabalhador.

Este requisito não é opcional.

O seu incumprimento pode resultar em consequências sérias, incluindo coimas aplicadas pela ACT, que podem atingir valores na ordem dos 10.000 €.

Ou seja, ignorar a formação pode sair caro!

Erros comuns que podem levar a coimas

Apesar da clareza da lei, muitas organizações acabam por falhar em aspetos fundamentais da gestão da formação. Eis alguns dos erros mais frequentes:

1) Não garantir as 40 horas anuais de formação certificada
Seja por falta de planeamento ou recursos, este é o incumprimento mais direto e mais penalizado.

2) Não ter um plano de formação documentado
A formação deve ser estruturada e planeada. A ausência de um plano formal pode ser interpretada como negligência.

3) Não registar as ações de formação realizadas
Mesmo quando a formação acontece, se não houver registo adequado, para efeitos legais é como se não existisse.

5) Não assegurar igualdade de acesso à formação
Todos os trabalhadores devem ter oportunidade de beneficiar da formação. Disparidades injustificadas podem gerar problemas legais.

Como evitar riscos (e transformar obrigação em vantagem)

Cumprir a legislação não precisa de ser uma dificuldade — pode ser uma oportunidade para fortalecer a organização. Algumas boas práticas incluem:

. Criar um plano anual de formação alinhado com os objetivos da empresa – Conheça os nossos Packs de Formação de 40h

. Implementar sistemas simples de registo e controlo das horas de formação;

. Garantir equidade no acesso à formação entre colaboradores;

. Apostar em formações que tragam valor real ao desempenho das equipas.

Evite riscos legais e transforme a formação numa verdadeira vantagem competitiva.
Entre em contacto connosco e descubra como podemos ajudar a sua empresa a cumprir — e a evoluir!