Através do Decreto-Lei n.º 139/2025, de 29 de dezembro, foi atualizado o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2026.

O salário mínimo nacional em Portugal vai sofrer um aumento a partir do próximo ano, passando a ser de 920 euros.

“Em execução do Acordo 2025-2028, que traduz a ambição do XXV Governo Constitucional e dos parceiros sociais em tornar o país mais próspero, em proporcionar salários mais justos, condições de trabalho dignas e empregos de qualidade, e dando continuidade à política de valorização salarial, o presente decreto-lei determina o aumento da RMMG para € 920,00, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2026”, pode ler-se no decreto-lei.

De acordo com o mesmo documentos, a “atualização da RMMG produz impactos significativos nos contratos públicos, com duração plurianual, em que a componente salarial indexada à remuneração mínima mensal garantida constituiu fator determinante na formação do preço contratual, impactos que podem comprometer o equilíbrio económicofinanceiro do contrato, com reflexos negativos na continuidade e qualidade dos serviços prestados, como é o caso dos contratos de aquisição de serviços de limpeza, de serviços de segurança e vigilância humana, de manutenção de edifícios, instalações ou equipamentos e de serviços de refeitórios”.

Para onde caminha o salário mínimo nos próximos anos

O acordo de rendimentos que o anterior governo de Luís Montenegro (PSD/CDS-PP) assinou com a UGT e as centrais patronais em outubro de 2024 prevê que o salário mínimo suba a um ritmo de 50 euros em cada um dos anos até 2028.

Assim, os valores previstos são 920 euros em 2026, passando para 970 euros em 2027 e para 1.020 euros em 2028.

Fonte: Principais Notícias Económicas e Fiscais – Boletim Empresarial